Notícia

COP30 em Belém: capital, clima e conflito de interesses

A 30ª Conferência das Partes da ONU (COP30), realizada em Belém em novembro de 2025, demonstrou que o debate climático global está cada vez mais vinculado à disputa pelo financiamento, tecnologia e controle de mercado. A retórica sobre “salvar o planeta” foi substituída por negociações voltadas à sobrevivência econômica em um cenário de aquecimento global.

Financiamento climático: centro de disputa

O principal resultado da COP30 foi a definição da Nova Meta Coletiva Quantificada (NCQG). O acordo estabelece duas metas financeiras:

• US$ 300 bilhões anuais em financiamento público até 2035.

• US$ 1,3 trilhão anuais a serem mobilizados por meio do setor privado e bancos multilaterais.

Na prática, os países desenvolvidos asseguraram um compromisso fiscal limitado. A maior parte da responsabilidade recai sobre investidores privados, o que aumenta o custo de capital e o risco financeiro para países do Sul Global. Delegações africanas e insulares criticaram o modelo. O financiamento baseado em empréstimos aprofunda a dependência de países pobres e limita sua capacidade de adaptação.

O acordo institucionaliza a lógica de mercado na gestão climática. Soluções de mitigação e adaptação precisam gerar retorno financeiro para, assim, atrair recursos. O discurso técnico substitui a cooperação solidária como base das negociações.

Combustíveis fósseis: interesse econômico impede consenso

A proposta de incluir no texto final da ONU a expressão “eliminação gradual dos combustíveis fósseis” foi novamente bloqueada. Arábia Saudita e Rússia lideraram a articulação. O objetivo foi dissociar o debate sobre emissões das fontes energéticas fósseis.

Esses países condicionaram o apoio ao pacote financeiro à retirada de qualquer menção ao phase-out de petróleo e gás. A estratégia teve sucesso. O resultado manteve a integridade dos modelos de exportação desses países e inviabilizou avanços regulatórios em nível multilateral.

Diante de paralisia institucional, alguns países optaram por iniciativas paralelas. Brasil e Colômbia lançaram um roteiro voluntário para a transição energética. A iniciativa não depende da aprovação da UNFCCC e indica a formação de blocos econômicos que avançam por fora do consenso internacional.

Amazônia como ativo: criação do fundo TFFF

O lançamento do mecanismo Tropical Forest Forever Facility (TFFF) marca a entrada definitiva das florestas tropicais no mercado financeiro global. O modelo remunera a conservação com base no desempenho.

• Valor por hectare: US$ 4 anuais.

• Recurso inicial: US$ 6,7 bilhões em garantias soberanas.

• Emissão de títulos baseada em fluxos de conservação.

• 20% dos recursos destinados diretamente a organizações indígenas.

A monetização da conservação florestal altera a estrutura de poder nos territórios. O Estado deixa de ser o único intermediário dos fundos climáticos. Comunidades locais passam a disputar acesso direto ao capital climático.

Comércio internacional: conflito entre Sul Global e União Europeia

O grupo BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China) contestou a legitimidade da taxa de carbono na fronteira (CBAM), implementada pela União Europeia. A crítica aponta para o uso da agenda climática como ferramenta de protecionismo comercial.

O debate levou à inclusão, pela primeira vez, de uma menção formal a medidas comerciais unilaterais no documento final da conferência. A política climática passa a ser reconhecida como um instrumento estratégico de política industrial e de disputa de mercado.

Mercado de carbono: nova regulação global

A COP30 aprovou a regulamentação do Artigo 6.4, que estabelece um mercado global de créditos de carbono sob supervisão da ONU. O novo sistema cria mecanismos de verificação e compensação:

• Regras claras para reversões de carbono.

• Obrigatoriedade de seguros contra perdas climáticas.

• Criação de “buffer pools” para reduzir o risco dos ativos.

O objetivo é garantir segurança jurídica para investidores e governos que utilizam compensações como parte de suas metas climáticas. A expectativa é de um aumento no fluxo de capital especulativo para projetos de captura, remoção e conservação.

Conclusão: a estrutura material do acordo

O resultado da COP30 confirma que a transição climática está condicionada à capacidade de mobilização de capital. O financiamento aprovado representa uma fração do necessário. A dependência de instrumentos de mercado expõe os países pobres a maiores riscos financeiros.

A indústria de combustíveis fósseis mantém sua força institucional e capacidade de veto. A transição energética ocorrerá de forma fragmentada e seletiva, onde houver viabilidade econômica.

A “Declaração de Belém sobre Industrialização Verde” indica que o Sul Global busca avançar além do papel de provedor de matéria-prima. A meta é desenvolver capacidade industrial local com base em minerais estratégicos e biomassa.

A COP30 representou menos um avanço moral e mais um ajuste nas estruturas econômicas de uma crise em curso.

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Entre o Sonho Escandinavo e a Realidade Brasileira

Nas últimas décadas, os países nórdicos se tornaram referência internacional em urbanismo e arquitetura sustentável. Cidades como Oslo, Copenhague e Estocolmo aparecem constantemente nos rankings de qualidade de vida, com projetos urbanos elogiados pela integração com a natureza, eficiência energética e desenho urbano funcional.

Esses resultados são, em grande parte, consequência de decisões políticas e econômicas tomadas ao longo do século 20. Houve controle público da terra, forte investimento estatal em moradia de qualidade e um sistema tributário progressivo que viabilizou infraestrutura urbana para todas as classes sociais. Isso permitiu que o espaço urbano fosse planejado com foco na coletividade e no bem-estar social.

No Brasil, o contexto é completamente diferente. A cidade se desenvolveu com base na exclusão. A Lei de Terras de 1850, somada à herança da escravidão e à especulação imobiliária, moldou um território fragmentado. Favelas, condomínios fechados, infraestrutura desigual e segregação são resultados diretos desse histórico. A moradia é tratada como ativo financeiro, não como serviço público.

Importar soluções urbanas de contextos tão distintos pode gerar mais distorções do que avanços. O que funciona na Noruega pode fracassar no Brasil, caso ignoremos as estruturas que sustentam cada modelo.

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