No dia 20 de maio de 2026, a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) adotou a resolução A/80/L.65, que endossa o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) sobre as obrigações dos Estados em relação às mudanças climáticas.

O texto foi proposto por Vanuatu, o mesmo pequeno Estado insular que liderou diplomaticamente a campanha para levar o tema ao tribunal, e reuniu 90 coparticipadores de todas as regiões do mundo.

Esta resolução finalmente desdobra um processo que levou três anos para chegar até aqui.

Março 2023 - A AGNU adota por consenso resolução solicitando ao TIJ um parecer sobre obrigações climáticas dos Estados.

Dezembro 2024 - O TIJ realiza audiências públicas. O processo reuniu o maior volume de submissões escritas da história do tribunal.

23 de julho de 2025 - O TIJ emite o parecer de forma unânime, apenas a quinta decisão unânime do tribunal em quase 88 anos de operação.

Fevereiro 2026 - Vanuatu introduz rascunho de resolução na AGNU para transformar o parecer em ação concreta.

20 de maio de 2026 - A AGNU adota a resolução A/80/L.65. Resultado:141 a favor, 8 contra, 28 abstenções.

O parecer consultivo de julho de 2025, emitido de forma unânime pelos 15 juízes do TIJ, respondeu a duas perguntas centrais feitas pela AGNU:

A resposta à primeira pergunta reposicionou o Acordo de Paris. O tribunal interpretou o tratado não como declaração política, mas como instrumento jurídico com obrigações exigíveis. Reduzir emissões com base na meta de 1,5°C passou a ser enquadrado como dever legal, não como escolha de política pública.

Já em relação à segunda pergunta, foi aberto o caminho para responsabilização. O tribunal estabeleceu que Estados que violem obrigações climáticas são internacionalmente responsáveis, podendo ser obrigados a cessar a conduta, oferecer garantias de não repetição e fazer reparação integral pelos danos causados.

O parecer não é juridicamente vinculante por si só. Mas carrega peso legal e moral considerável: é a interpretação mais autorizada do direito internacional sobre o tema e serve como base para litígios em tribunais domésticos e regionais ao redor do mundo.

O parecer da CIJ e a resolução da AGNU não criam, por si sós, novas leis nacionais. O efeito direto é diferente: eles constroem o fundamento jurídico que alimenta litígios climáticos domésticos e pressionam governos a regulamentar emissores privados com mais rigor.

O setor da construção civil emite cerca de 37% das emissões globais de CO₂, segundo a UNEP. É um dos maiores alvos de qualquer agenda de descarbonização compulsória. Quando tribunais nacionais começam a reconhecer o parecer da CIJ como referência jurídica, o nível de exigência sobre quem projeta, constrói e opera edificações sobe junto.

Já há precedente: um tribunal alemão reconheceu, no início de 2026, que grandes emissores podem ser responsabilizados sob o direito civil alemão pelas consequências das mudanças climáticas. O parecer da CIJ fornece o embasamento teórico para decisões como essa em qualquer jurisdição.

O ciclo que se abre é conhecido em outros setores: parecer internacional, litígio doméstico, pressão regulatória, novo padrão de exigência. Para o setor da construção, o sinal não é novo. Mas agora tem respaldo do órgão judicial máximo das Nações Unidas.

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Em Vancouver, no ano de 2017, a Universidade de British Columbia entregou uma residência estudantil de 18 andares e 53 metros de altura, com capacidade para 404 estudantes e uma estrutura quase inteiramente de madeira laminada.

Do lado de fora, o prédio parece ordinário, mas do lado de dentro a madeira está encoberta por drywall, devido à exigência do código de incêndio. Quem entra no Brock Commons não percebe que está dentro de um edifício de madeira.

A Acton Ostry Architects escolheu um sistema híbrido: 17 andares de painéis CLT de cinco camadas apoiados em colunas de glulam, sobre um podium de concreto de um andar e dois núcleos verticais de concreto para circulação vertical e instalações.

O Athena Sustainable Materials Institute conduziu uma LCA completa no edifício, seguindo o padrão EN 15978, com escopo cradle-to-grave de 100 anos. Os números do relatório final:

Estes valores vêm de um estudo comparativo direto: a UBC encomendou a LCA de dois edifícios de mesma altura no mesmo campus, um em madeira híbrida e outro em concreto convencional.

O código local limitava edificações de madeira a seis andares. Construir 18 exigiu aprovação regulatória específica, duas revisões estruturais independentes e a criação de uma norma exclusiva para o terreno, aprovada em setembro de 2015.

A equipe montou o processo regulatório em paralelo ao projeto de arquitetura. Quem deixa essa etapa para depois sai com cronograma errado e orçamento fora do controle.

Em 2017, o custo de referência para um edifício comparável em concreto em Vancouver era de CAD 215/pé quadrado. O Brock Commons saiu por CAD 230/pé quadrado.

Diferença de cerca de 7%, atribuída ao prêmio de inovação de ser o primeiro projeto desse tipo no Canadá: aprovações inéditas, revisões adicionais, processo sem precedente local.

A montagem da superestrutura completa, incluindo painéis de fachada pré-fabricados, foi concluída em cerca de 70 dias por nove instaladores, dois meses mais rápido que o planejado, além do desperdício de materiais no canteiro ter caído cerca de dois terços em relação ao padrão convencional.

Há ainda um ponto que costuma ficar fora da comparação: cobrir a madeira com drywall permitiu usar madeira de qualidade comercial padrão e reduzir as seções estruturais, porque não era necessário calcular a camada de carbonização para proteção ao fogo.

A decisão regulatória que parecia limitação virou fonte de eficiência de custo.

O Brock Commons prova que, em condições específicas, madeira estrutural entrega menos carbono embutido, menor prazo de montagem e menor desperdício, com custo total próximo ao do concreto convencional.

Essas condições incluem: fornecedores com capacidade de pré-fabricação, código de obras viável ou aprovação regulatória possível, equipe com experiência em madeira estrutural e análise de ciclo de vida integrada ao projeto, não adicionada depois.

Quando uma dessas condições falha, o resultado muda. A decisão de material começa no diagnóstico do contexto, não na escolha do catálogo!

85% das edificações brasileiras têm algum grau de anomalia ligada a mofo, umidade ou infiltração.

Esse número vem do Instituto Brasileiro de Impermeabilização e, além de ser uma estatística de habitação precária, é também o padrão do mercado imobiliário convencional.

O problema começa antes da obra mal executada, ele tem início em decisões de projeto, de especificação e de custo que foram tomadas sem considerar o que acontece com o ar dentro do edifício depois que a porta fecha.

Compostos orgânicos voláteis liberados por materiais de acabamento. Fungos que crescem dentro da parede antes de aparecer na superfície. Ventilação subdimensionada que transfere o problema para o morador sem que ninguém coloque isso na planilha.

O custo não desaparece … ele muda de lugar

Assista ao vídeo completo e entenda como a construção civil chegou até aqui e o que os dados mostram sobre o custo real dessas decisões!